Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1. Propriedade

1.1 O site bestravel.pt, incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, copyright e serviços nele presentes,  são propriedade da Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A., sociedade com sede na Rua Embaixador Martins Janeira, 4b – 1º Esq, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 506529975, com o capital social de 200.000 euros, RNAVT registo nº 2577.

1.2 O código de actividade económica da Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. é o 79110 – Actividades de agências de viagem.

1.3. As presentes condições de utilização do site destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá o acesso às informações e conteúdos disponibilizados no site www.bestravel.pt e a realização de reservas e pagamentos a clientes. 

1.4 A Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio, qualquer informação nas presentes condições de utilização. O utilizador é responsável por rever o conteúdo das condições de utilização sempre que consultar ou reservar viagens através do site bestravel.pt. A utilização do site bestravel.pt após quaisquer alterações introduzidas pela Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A, será considerado como aceitação tácita das mesmas.

2. Acesso à página web

2.1 A Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. e os utilizadores da página www.bestravel.pt acordam que o acesso à mesma, a visualização, utilização ou contratação a partir dela, regem-se pelas presentes condições de utilização.

2.2 A utilização deste site implica e pressupõe que, os clientes aderem e aceitam expressamente, de forma plena e sem reservas, a todas e cada uma das condições de utilização na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que os clientes acedam a este site, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Logo, os clientes devem ler atentamente as presentes condições de utilização antes de utilizar o portal e declarar expressamente que as leram e compreenderam, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acederam.

2.3 A utilização deste portal está reservada a maiores de 18 anos e a pessoas legalmente capazes de o fazer.

2.4 A Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. reserva-se o direito de negar o acesso ao site sem aviso prévio, só sendo permitido o acesso a maiores de 18 anos e legalmente capazes de o fazer.

2.5 Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.

3. Direitos de propriedade Intelectual

3.1 O site www.bestravel.online é para uso pessoal e não comercial do utilizador, limitando-se às finalidades previstas nas cláusulas 1.3, 2.1 e 5.5 das presentes condições de utilização. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site e quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da  Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A., encontra-se protegida pela lei portuguesa e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A.

3.2. A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site www.bestravel.pt, só pode ser efectuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São, nomeadamente, vedados sem o prévio consentimento escrito da Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral ou parcial do site bestravel.pt noutro site.

3.3 O sistema de facturação da Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A está certificado com o nº 0165/AT.

3.4 Os clientes reconhecem e expressamente aceitam que os conteúdos, elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo sem qualquer limitação direitos de autor e direitos conexos, copyright, patente, marca de produtos ou serviços e segredos industriais) relativos à página web da Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. e que os clientes recebam ou a qual acedam, são propriedade exclusiva da Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. ou dos seus fornecedores.

4. Conteúdos

4.1 Os conteúdos da página www.bestravel.online estão protegidos por direitos de propriedade intelectual incluindo direitos de autor e direitos conexos, Copyright © 2017 da titularidade da Bestravel. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente aos clientes são direitos reservados.

4.2 É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou da totalidade dos conteúdos sob qualquer forma, sem a prévia autorização escrita, salvo se for feita de acordo com os termos do disposto nas alíneas seguintes:
(I) A Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A permite que o cliente visualize as suas páginas no seu computador ou que imprima cópias de extractos dessas páginas exclusivamente para seu uso pessoal e não para redistribuição, excepto se a Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. o permitir por escrito. 
(II) A Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A permite que o cliente aceda ou utilize alguns documentos das suas páginas apenas mediante a sujeição a termos adicionais indicados nesses documentos e o cliente aceite expressamente esses termos adicionais.

4.3 Os clientes reconhecem e aceitam:
- Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.
- Que o conteúdo, directa ou indirectamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. ou dos seus fornecedores, os quais continuarão a ser os seus únicos proprietários.

5. Alterações na página bestravel.pt

5.1 A Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. poderá realizar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

5.2 A Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. pode, igualmente, modificar estas condições de utilização do site, a qualquer momento, e tal modificação será válida desde que introduzida no site.

5.3 Consequentemente, o acesso e posterior uso do site pressupõe a aceitação por parte dos clientes das novas condições de utilização.

5.4 A Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. pode suspender o acesso ao site, na sequência de trabalhos de manutenção, por motivos de segurança da rede ou por motivos de força maior, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

5.5 Este site é para acesso exclusivo ao público para que este possa efectuar as suas reservas. Não aceitamos reservas de agências de viagens ou outras pessoas actuando como intermediários de pessoas singulares ou colectivas.

6. Responsabilidade

6.1. Sem prejuízo das condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no presente site previstos nas Condições Gerais, e na medida do legalmente permitido, a Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infracção, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas. 

6.2. Na medida do limite permitido por lei, em nenhuma circunstância poderá a Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do site www.bestravel.pt, mesmo que a Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.

6.3. Na medida do limite permitido por lei, incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente todos danos provocados nos computadores do cliente, decorrentes da utilização do site www.bestravel.pt e ainda eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, "trojans" e "worms", seja qual for a sua origem e modo de transmissão.

6.4. Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site www.bestravel.pt, ou por intermédio do mesmo, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados, sem qualquer garantia de qualquer tipo prestada pela Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A.

6.5. O site www.bestravel.pt poderá conter informação, endereços ou materiais de outros sites não pertencentes à Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A, pelos quais serão, única e exclusivamente, responsáveis os autores desses mesmos sites. A Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. não se responsabiliza pelas informações, endereços ou materiais incluídos nesses sites.

6.6. O site www.bestravel.pt poderá conter ligações para sites de terceiros. Tais links são meramente informativos e a Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. não assume qualquer responsabilidade pela exactidão, integridade ou legalidade do conteúdo desses sites, ou por eventuais informações, opiniões, ofertas de produtos ou serviços neles contidos. A Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. declara não possuir qualquer controlo sobre sites de terceiros, no que diz respeito a risco de confidencialidade, segurança e outros.

6.7 O cliente é responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se à Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. o direito a excluir dos serviços registados qualquer cliente que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de outras acções que possam transitar para a via judicial.

6.8 Ao enviar materiais para qualquer um dos servidores da Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A., por correio electrónico ou através das páginas do site, o cliente concorda com o seguinte:

(i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação;

(ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspectos destrutivos antes de apresentar qualquer material;

(iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo;

(iv) a Gecontur – Gestão e Consultoria em Turismo, S.A pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos.

7. Lei aplicável

A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições de utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.

v1 Janeiro 2020